- 1 -A carreira de operário agrícola desenvolve-se pelas classes de operário agrícola principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras N, Q e S.
- 2 -O ingresso na carreira far-se-á na categoria de 2.ª classe de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória e formação adequada ao desempenho das respectivas funções.
- 3 -O acesso às categorias de 1.ª classe e principal faz-se segundo as regras da progressão.
- 4 -O acesso às categorias de encarregado e encarregado agrícola depende da prestação de cinco anos de serviço na categoria imediatamente inferior com classificação mínima de Bom.
Artigo 57.º — Pessoal agrícola
Vigente desde: 21/02/1989