- 1 -A carreira de condutor de máquinas pesadas desenvolve-se pelas categorias de principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe, a que correspondem, respectivamente, as letras de vencimento K, M e O.
- 2 -O recrutamento para a categoria de principal faz-se, mediante concurso, de entre condutores de máquinas pesadas de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados, no mínimo, de Bom.
- 3 -O recrutamento para a categoria de 1.ª classe faz-se de entre condutores de máquinas pesadas de 2.ª classe, de acordo com as regras de progressão definidas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, para as carreiras horizontais.
- 4 -O recrutamento para a categoria de ingresso fica condicionado à posse de escolaridade obrigatória e carta de condução de veículos pesados.
Artigo 59.º — Condutor de máquinas pesadas
Vigente desde: 21/02/1989