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Artigo 8.º — Composição

Vigente desde: 21/02/1989
  1. 1 -O CRA é presidido pelo Secretário Regional e dele fazem parte:
    1. a)Os directores regionais do Desenvolvimento Agrário e dos Recursos Florestais;
    2. b)O presidente do Instituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA);
    3. c)O presidente do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA);
    4. d)Um representante da Universidade dos Açores;
    5. e)O delegado regional do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP);
    6. f)O director do GP;
    7. g)Um representante das associações de agricultores;
    8. h)Um representante do sector cooperativo;
    9. i)Um representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores;
    10. j)Um representante dos sindicatos dos trabalhadores agrícolas;
    11. l)Duas individualidades de reconhecida competência, escolhidas pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas.
  2. 2 -O CRP é presidido pelo Secretário Regional e dele fazem parte:
    1. a)O director Regional das Pescas;
    2. b)O presidente do conselho de gerência da LOTAÇOR;
    3. c)Um representante da Universidade dos Açores;
    4. d)O delegado regional do IFADAP;
    5. e)O director do GP;
    6. f)Um representante das associações de armadores;
    7. g)Um representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores;
    8. h)Um representante dos sindicatos dos pescadores;
    9. i)Duas individualidades de reconhecida competência, escolhidas pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas.
  3. 3 -Nas reuniões, além das entidades indicadas nos n.os 1 e 2, poderão ter assento outras entidades, consoante a natureza dos assuntos a tratar, expressamente convocadas pelo Secretário Regional.
  4. 4 -Os representantes referidos nas alíneas g), h) e j) do n.º 1 e nas alíneas f) e h) do n.º 2 serão designados por acordo entre as entidades por cada um deles representadas.
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