- 1 -Fazem parte integrante dos elementos fundamentais do Plano, para além do presente Regulamento:
- a)A planta de ordenamento, à escala 1:25000;
- b)As plantas actualizadas de condicionantes, à escala 1:25000, que incluem:
Planta actualizada de condicionantes n.º 1 - Áreas condicionadas;
Planta actualizada de condicionantes n.º 2 - Reserva Agrícola Regional;
Planta actualizada de condicionantes n.º 3 - Proposta de Reserva Ecológica Regional.
- 2 -Constituem elementos complementares ao Plano:
- a)O relatório;
- b)A planta de enquadramento.
- 3 -Os elementos anexos são constituídos por:
- a)Estudos de caracterização;
- b)Planta da situação existente.
Artigo 5.º
Vigente desde: 23/03/2004
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