Na planta da Reserva Ecológica Regional proposta final é excluída de ratificação a área da Reserva Ecológica Regional, na freguesia de São Mateus, que se sobrepõe com a área demarcada na planta de condicionantes como exploração de inertes (pedreira).
Artigo 4.º — Exclusão de ratificação na planta da Reserva Ecológica Regional proposta final
Vigente desde: 08/02/2007
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