As servidões administrativas e restrições de utilidade pública encontram-se cartografadas na planta de condicionantes e são as já consagradas pela legislação específica em vigor, designadamente:
- a)Domínio hídrico;
- b)Reservas hídricas;
- c)Exploração de inertes;
- d)RAR;
- e)RER proposta;
- f)Zonas de protecção especial;
- g)Sítios de importância comunitária;
- h)Monumento natural regional da caldeira da ilha Graciosa;
- i)Património arquitectónico;
- j)Infra-estruturas rodoviárias;
- l)Infra-estruturas eléctricas;
- m)Saneamento básico;
- n)Infra-estruturas portuárias;
- o)Aeródromo da ilha Graciosa;
- p)Marcos geodésicos;
- q)Sinalização marítima;
- r)Edifícios escolares.