De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de Maio, fazem parte da rede de portos da região as seguintes infra-estruturas portuárias:
- a)Da classe B - Praia (São Mateus);
- b)Da classe D - Folga, Santa Cruz e Carapacho;
- c)Portinhos - Afonso e Porto da Barra.