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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 08/07/2013
  1. 1-São elementos constituintes do POBHL Flores as seguintes peças escritas e desenhadas:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de síntese, elaborada à escala de 1:5000, que define a localização e os usos preferenciais em função dos respetivos regimes de gestão;
    3. c)Planta de condicionantes, elaborada à escala de 1:5000, que assinala as servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor.
  2. 2-São elementos complementares do POBHL Flores as seguintes peças escritas e desenhadas:
    1. a)Relatório, que justifica a disciplina definida no Regulamento, fundamentando as principais medidas, indicações e disposições adotadas no âmbito da execução do POBHL Flores;
    2. b)Planta de enquadramento, que representa a área de intervenção do POBHL Flores;
    3. c)Planta da situação existente;
    4. d)Programa de execução, que contém as disposições sobre as principais medidas e ações propostas para a área de intervenção do POBHL Flores, incluindo a identificação das entidades responsáveis pela sua implementação, a estimativa dos custos e o cronograma de execução;
    5. e)Plano de financiamento, que contém os custos estimados para as intervenções previstas e respetivas fontes de financiamento;
    6. f)Estudos de caracterização física, ecológica, social e económica que suportam e fundamentam as propostas do POBHL Flores;
    7. g)Plano de monitorização, que permita avaliar o estado de implementação do POBHL Flores e a verificação da evolução do estado ecológico das águas lacustres;
    8. h)Relatório ambiental do POBHL Flores;
    9. i)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.

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Em vigor desde 08/07/2013

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