Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A — Sede dos departamentos do Governo Regional

1 -A Presidência do Governo Regional, a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e o Gabinete do Subsecretário Regional da Presidência ficam sediados na cidade de Ponta Delgada.
2 -A Vice-Presidência do Governo Regional, a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais e a Secretaria Regional da Saúde e Desporto ficam sediadas na cidade de Angra do Heroísmo.
3 -A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Secretaria Regional do Mar e das Pescas ficam sediadas na cidade da Horta.

Artigo 4.º — Sede dos departamentos do Governo Regional