A instalação de centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis obedece às regras técnicas aplicáveis e independentemente de ter havido lugar ao procedimento AIA ou de análise de incidências ambientais observa as seguintes determinações:
- a)A modelação dos terrenos garante a infiltração e escoamento superficial das águas através da rede hidrográfica;
- b)A preservação do recurso solo vivo com o revestimento natural adequado, designadamente através da plantação preferencial de espécies indígenas ou do aproveitamento da sua regeneração natural, em toda a área de intervenção;
- c)A vedação das áreas intervencionadas deverá preferencialmente ser efetuada mediante recurso a sebes vivas, sem prejuízo da possibilidade de utilização de vedações artificiais que asseguram a passagem da fauna através da seleção de malhas de vedação adequadas para o efeito até, pelo menos, 50 cm em altura, sem prejuízo da demais legislação aplicável;
- d)Excetua-se destes critérios as instalações de produção que sejam instaladas em edifícios.