Art.º 7 · Decreto Regulamentar Regional n.º 6/85/M

1 -É da competência do chefe do Gabinete do Secretário:
1. a)Coligir as informações respeitantes ao andamento, orientação e prestígio dos serviços da SRES;
2. b)Transmitir aos vários serviços as ordens e instruções do Secretário Regional;
3. c)Organizar e conservar o arquivo do Gabinete de modo a permitir informações rápidas, claras e exactas e, bem assim, dar expediente à correspondência;
4. d)Visar as informações a fornecer aos órgãos de comunicação social sobre os serviços ou sobre a forma do cumprimento das leis e regulamentos, de acordo com as instruções do Secretário Regional, no âmbito da SRES;
5. e)Regular o serviço de despachos, conferências, preparar os trabalhos e executar os demais serviços que lhe forem designados pelo Secretário Regional.
2 -Tanto o chefe do Gabinete como o secretário particular são da escolha e confiança do Secretário Regional.

Artigo 7.º