A Escola Superior de Enfermagem da Madeira é um organismo dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, técnica, científica e pedagógica, sob a tutela conjunta da SRAS e da Secretaria Regional da Educação.
Artigo 10.º — Escola Superior de Enfermagem da Madeira
Vigente desde: 25/03/1993
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Em vigor desde 25/03/1993