Art.º 5 · Decreto Regulamentar Regional n.º 6-C/93/M — Gabinete Técnico

1 -O Gabinete Técnico é um serviço com funções executivas e de assessoria ao director regional, competindo-lhe, nomeadamente:
1. a)Emitir informações e pareceres;
2. b)Conceber, coordenar e executar estudos e projectos relativos às atribuições da DRS;
3. c)Dar resposta estruturada às responsabilidades de natureza técnico-normativa, de inspecção técnica e de planeamento e avaliação.
2 -O Gabinete adoptará a estrutura considerada mais adequada, designadamente sob a forma de núcleos e projectos.
3 -A coordenação de núcleos e projectos será confiada a profissionais com formação apropriada, que poderão ser equiparados, para efeitos de vencimento, a director de serviços e a chefe de divisão.
4 -Poderá ainda a chefia de projectos ser entregue a especialistas, professores e investigadores não vinculados à SRAS, se tal se verificar necessário, em condições a autorizar caso a caso pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

Artigo 5.º — Gabinete Técnico