- 1 -O Núcleo de Informática, abreviadamente designado por NI, é o serviço destinado à gestão e implementação das tecnologias de informação no âmbito da SRES.
- 2 -O NI é dirigido por um chefe de núcleo, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.
DIVISÃO II
Gabinete de Apoio Técnico
Artigo 10.º — Natureza e atribuições
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