Art.º 62 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M — Estrutura

1 -A DSC compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Manutenção;
2. b)Divisão de Construção.
2 -Compete à Divisão de Manutenção proceder ao levantamento permanente do estado das estradas regionais, tendo em vista garantir a sua segurança, bem como promover, quer em regime de empreitada quer por administração directa, a realização dos trabalhos necessários à boa conservação e manutenção corrente e periódica das mesmas.
3 -Compete à Divisão de Construção a elaboração dos projectos, bem como a realização das obras de conservação das estradas regionais, executadas em regime de administração directa, e promover a aquisição de materiais e equipamentos essenciais à realização das mesmas.

Artigo 62.º — Estrutura