O presente diploma procede à alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2001/M, de 15 de Novembro, que aprova a orgânica da Direcção Regional do Ambiente, de acordo com o previsto no artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2011/M, de 6 de Julho.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 26/07/2011
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/07/2011