- 1 -À DSAF compete apoiar os serviços da DREQP, assegurando a gestão do pessoal e dos recursos financeiros e patrimoniais, bem como a gestão administrativa e documental, designadamente:
- a)Assegurar a gestão do pessoal, incluindo a execução das ações referentes ao recrutamento, gestão corrente e mobilidade do pessoal;
- b)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal;
- c)Proceder ao controlo da assiduidade e pontualidade do pessoal ao serviço da DREQP;
- d)Assegurar o expediente, nomeadamente recebendo, registando, classificando, distribuindo e assegurando a expedição da correspondência;
- e)Organizar o arquivo e a documentação geral da DREQP, tendo em vista a boa conservação e fácil consulta dos documentos;
- f)Assegurar os serviços de caráter administrativo comuns, ou não, aos diversos órgãos e serviços da DREQP;
- g)Organizar e operar um centro de reprografia;
- h)Desempenhar outras tarefas ou atividades superiormente determinadas;
- i)Elaborar a proposta do orçamento e colaborar na preparação e execução do plano da DREQP;
- j)Proceder à gestão do orçamento da DREQP;
- k)Assegurar a aquisição, distribuição e controlo dos artigos de consumo corrente e a gestão do fundo de maneio que lhe for afeto;
- l)Assegurar o serviço de contabilidade;
- m)Assegurar a aquisição e a gestão de bens patrimoniais, bem como efetuar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços para a DREQP;
- n)Proceder ao processamento dos vencimentos e outros abonos do pessoal ao serviço da DREQP.
- 2 -A DSAF compreende a Secção Administrativa (SA).
Artigo 85.º — Direção de Serviços Administrativos e Financeiros
Vigente desde: 11/07/2013
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Em vigor desde 11/07/2013