- 1 -É aprovada a primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP), abrangendo os concelhos de São Roque, Madalena e Lajes do Pico, o qual integra os seguintes elementos fundamentais:
- a)O Regulamento, publicado como anexo I ao presente diploma, dele fazendo parte integrante;
- b)A Planta de Síntese, publicada como anexo II ao presente diploma, dele fazendo parte integrante;
- c)A Planta de Condicionantes, publicada como anexo III ao presente diploma, dele fazendo parte integrante.
- 2 -Constituem elementos complementares do POPPVIP, o Relatório de Síntese, incluindo a respetiva adenda, o Plano de Gestão, e os estudos de enquadramento e caracterização da área de intervenção.
- 3 -Os originais dos elementos que constituem o POPPVIP, bem como a Planta de Síntese, à escala de 1:25000, com as indicações relativas ao ordenamento geral da área e anexos de pormenorização à escala de 1:5000, e a Planta de Condicionantes, à escala de 1:25000, encontram-se disponíveis para consulta no Gabinete Técnico da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/05/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/05/2014