Art.º 54 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2014/A — Parâmetros urbanísticos

1 -Nos Espaços Agrícolas de Proteção Total - Zona A, a área máxima de construção é a seguinte:
1. a)10 m2 em parcelas de dimensão superior ou igual a 500 m2 e inferior a 5.000 m2;
2. b)15 m2 em parcelas de dimensão igual ou superior a 5.000 m2.
2 -As construções referidas no número anterior estão, ainda, sujeitas aos seguintes parâmetros urbanísticos:
1. a)Dimensão máxima da frente - 3,3 m;
2. b)Cércea máxima de 2,5 m e mínima de 1,7 m;
3. c)Paramentos exteriores em alvenaria irregular de basalto aparente, formando parede;
4. d)Cobertura de meia água revestida a telha cerâmica de canudo em canal e cobrideira;
5. e)Beirados executados com fiada simples de telha respeitando os remates tradicionais;
6. f)Vãos de porta em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, damasco, cinzenta ou castanha com uma largura máxima de 0,9 m, admitindo-se vãos de janela de acordo com as tipologias e proporções tradicionais, com largura máxima de 0,5 m;
7. g)Cisternas térreas e contíguas à construção com acabamento em alvenaria irregular de basalto aparente, formando parede, com as medidas máximas de 1,7 m de altura, 3 m de largura e 2,4 m de comprimento.

Artigo 54.º — Parâmetros urbanísticos