- 1 -Entende-se por Espaços Naturais as áreas onde se privilegia a proteção dos sistemas e valores naturais, quer de caráter geomorfológico quer biofísico.
- 2 -Constituem Espaços Naturais as seguintes áreas delimitadas na planta de síntese:
- a)Áreas Costeiras de Proteção Total;
- b)Cones Vulcânicos;
- c)Cavidades Vulcânicas.
Artigo 58.º — Definição
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