Art.º 57 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2014/A — Parâmetros urbanísticos

1 -Nos Espaços Agrícolas de Proteção Média - Zona D, as edificações devem cumprir com os seguintes parâmetros urbanísticos:
1. a)Índice de construção - 0,05;
2. b)Índice de implantação - 0,05;
3. c)Índice de impermeabilização - 1,3 da área de implantação;
4. d)Área máxima de construção - 350 m2;
5. e)Volumetria - edificações adossadas ou isoladas, com 100 m2 por bloco;
6. f)Número máximo de pisos - um, sendo admitido dois pisos quando a inclinação do terreno o permitir, não podendo o piso inferior exceder 30 % da área bruta construída;
7. g)Cércea máxima de 2,8 m, admitindo-se 3,5 m no caso de armazéns;
8. h)Implantação de edifício consoante a topografia e orientação da parcela, respeitando os alinhamentos de muros existentes e a paisagem envolvente, com afastamento mínimo de 3 m das extremas.
2 -As construções referidas no número anterior estão, ainda, sujeitas às seguintes características:
1. a)Coberturas até quatro águas com a inclinação máxima de 23º, revestidas no canal e cobrideira a telha cerâmica de canudo, telha de aba e canudo, ou telha de argila e cimento ondulada, na cor da telha tradicional;
2. b)Paramentos exteriores de alvenaria irregular de basalto aparente, formando parede, ou alvenaria rebocada, com acabamento areado fino ou liso, pintada a tinta de água ou caiada na cor branca;
3. c)Beirados executados com fiada simples de telha respeitando os remates tradicionais;
4. d)Alpendres abertos na continuação do plano de cobertura obedecendo ao desenho tradicional, construídos em madeira e pintados na cor branca, verde-escura, vermelha, damasco, cinzenta ou castanha. Admite-se estrutura de betão armado, rebocada e pintada, desde que a dimensão máxima da secção dos elementos estruturais não ultrapasse 15 cm;
5. e)Guarda-corpos opacos nos mesmos materiais utilizados nos paramentos exteriores;
6. f)Chaminés não originando planos autónomos de fachada, rebocadas e pintadas ou caiadas a tinta de água na cor branca ou cinzenta, ou alvenaria irregular de basalto aparente;
7. g)Vãos nas proporções tradicionais, em madeira pintada, ou alumínio ou PVC, na cor branca, verde-escura, vermelha, damasco, cinzenta ou castanha;
8. h)Vãos com a largura máxima de 1,1 m, sendo admitidas outras dimensões, desde que daí não resultem inconvenientes de ordem plástica para o edifício e não se comprometa o equilíbrio arquitetónico da zona, admitindo-se uma largura máxima de 3,5 m no caso de portas de garagem e portões;
9. i)Portas e portões de uma a quatro folhas de abrir, ou uma folha seccionada;
10. j)Janelas de peito de guilhotina, de abrir, de correr ou basculantes;
11. k)Janelas de sacada de uma ou duas folhas de abrir, basculantes ou de correr;
12. l)Obscurecimento através de portadas ou gelosias do tipo "veneziana", em madeira, alumínio ou PVC, na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta;
13. m)Cisternas de acordo com a tipologia tradicional, térreas e contíguas à edificação;
14. n)Cisternas em alvenaria irregular de basalto aparente, ou alvenaria rebocada, com acabamento areado fino ou liso, pintada a tinta de água ou caiada na cor branca;
15. o)Contadores em fachadas ou muros, com ou sem visor, em madeira, alumínio ou PVC, na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta;
16. p)Pérgola ou latada em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, castanha, damasco ou cinzenta.

Artigo 57.º — Parâmetros urbanísticos

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