Art.º 5 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/A — Conteúdo documental

1 -O PPSAH é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento, traduzido graficamente nas plantas referidas na alínea b) e c) do presente número;
2. b)Planta de Implantação, desagregada em:
  1. i)Planta de Implantação, à escala 1:5000;
  2. ii)Planta de Implantação - Parque Edificado/Estrutura Urbana, à escala 1:5000;
3. c)Planta de Condicionantes, desagregada em:
  1. i)Planta de Condicionantes, à escala 1:5000;
  2. ii)Planta de Condicionantes, Reserva Ecológica do PDM, Reserva Ecológica do POOC-Terceira, à escala 1:5000.
2 -O PPSAH é acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Elementos de acompanhamento:
  1. i)Relatório;
  2. ii)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
  3. iii)Relatório sobre a recolha de dados acústicos e Carta das zonas mistas e sensíveis, à escala 1:5000;
  4. iv)Planta de Enquadramento, à escala 1:25000;
  5. v)Planta de Zonamento, à escala 1:5000;
  6. vi)Planta da Situação Existente, à escala 1:5000;
  7. vii)Planta de Equipamentos, Serviços e outros Espaços Públicos Coletivos, à escala 1:5000;
  8. viii)Planta do Património, à escala 1:5000;
  9. ix)Planta de Intervenções Propostas, à escala 1:5000;
  10. x)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM, à escala 1:25000;
  11. xi)Extrato da Planta de Condicionantes do PDM, à escala 1:25000;
  12. xii)Extrato do Regulamento do PDM;
  13. xiii)Extrato da Planta Síntese do POOC-Terceira, à escala 1:25000;
  14. xiv)Extrato da Planta Síntese do POOC-Terceira, à escala 1:25000;
  15. xv)Extrato da Planta de Condicionantes do POOC-Terceira, à escala 1:25000;
  16. xvi)Extrato do Regulamento do POOC-Terceira;
  17. xvii)Relatório com a indicação das licenças, autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das comunicações prévias admitidas e informações prévias favoráveis;
  18. xviii)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
  19. xix)Ficha de dados estatísticos.
2. b)Elementos de Caracterização, que contém:
  1. i)Ficheiro Arquitetónico;
  2. ii)Perfis Longitudinais dos Arruamentos.
3. c)Estudos de Caracterização, nomeadamente:
  1. i)Volume I - Enquadramento;
  2. ii)Volume II - População e Condições de Vida;
  3. iii)Volume III - Estruturação do Espaço Urbano da Cidade;
  4. iv)Volume IV - Parque Edificado.

Artigo 5.º — Conteúdo documental

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