Art.º 53 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/A — Espaços Turísticos

1 -Os Espaços Turísticos integram as áreas que se destinam à afetação exclusiva a empreendimentos e projetos de natureza turística.
2 -Pelo impacte formal e funcional, económico e social que detêm, estas áreas devem assumir-se como elementos de referência na cidade e a sua ocupação deve equacionar conjugadamente uma adequada inserção na envolvente urbana e paisagística com uma afirmação clara da cultura arquitetónica contemporânea.
3 -Nos Espaços Turísticos observam-se os seguintes parâmetros:
1. a)Índice máximo de ocupação do solo: 0,6;
2. b)Altura máxima da fachada: 10 metros;
3. c)Número médio de pisos: 3.

Artigo 53.º — Espaços Turísticos