- 1 -Para as salas ou conjuntos de salas de uso público, designadamente com uso exclusivo de espetáculos, congressos ou conferências, com mais de cento e cinquenta lugares, as áreas de construção estacionamento obrigatórias são equivalentes a um lugar de estacionamento por cada cinco lugares sentados.
- 2 -Para recintos de diversão noturna de área de construção superior a 100 m2, nomeadamente discotecas e bares, as áreas de estacionamento são de cinco lugares para 100 m2 de área bruta de construção.
- 3 -Para salas de uso público com capacidade inferior a cento e cinquenta lugares, é obrigatória a apresentação de um estudo que demonstre a possibilidade de resolução das necessidades de estacionamento.
Artigo 64.º — Salas de uso público
Vigente desde: 20/04/2015
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Em vigor desde 20/04/2015