Art.º 34 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A — Direção de Serviços Externos e de Ação Cultural

1 -Compete à DSEAC nomeadamente:
1. a)Dinamizar e desenvolver projetos de caráter cultural;
2. b)Incentivar a criação nas várias artes do espetáculo nas suas vertentes erudita e popular;
3. c)Coordenar e promover as atividades de natureza cultural dos serviços externos da DRaC;
4. d)Organizar e coordenar o funcionamento dos museus e núcleos museológicos, bibliotecas públicas e arquivos;
5. e)Coordenar e superintender a execução dos planos de atuação de acordo com as medidas definidas para o setor, tendo em vista estimular, apoiar, promover e difundir as atividades culturais nos seus diversos domínios e a formação dos seus agentes;
6. f)Estimular formas de cooperação no domínio cultural com as autarquias e outras entidades que prossigam fins desta natureza, visando a execução de uma política cultural descentralizada;
7. g)Promover a divulgação da cultura açoriana no país e no estrangeiro, especialmente nos países de expressão portuguesa e nas comunidades de emigrantes;
8. h)Preparar, informatizar manter atualizado um ficheiro cultural da Região, incluindo estruturas físicas, associações, escritores, músicos, atores, artistas plásticos, entre outros;
9. i)Desenvolver uma política integrada do livro e da leitura;
10. j)Executar o plano editorial da DRaC em qualquer tipo de suporte ou registo;
11. k)Coordenar a implantação da rede de bibliotecas públicas municipais;
12. l)Promover a execução da política relativa às bibliotecas públicas regionais;
13. m)Participar na elaboração dos instrumentos de planeamento, designadamente o plano e o relatório de atividades anuais;
14. n)Colaborar na elaboração de estudos de diagnóstico da situação na área da cultura e manter atualizados indicadores de gestão;
15. o)Preparar e informar os processos de comparticipação financeira e verificar a correta aplicação dos mesmos;
16. p)Coordenar a área dos arquivos regionais, promovendo a criação da rede regional de arquivos e participando no planeamento, construção e organização dos arquivos integrantes da rede;
17. q)Assegurar o funcionamento da rede regional de museus, participando no planeamento, construção e organização dos museus integrantes da rede;
18. r)Preparar, executar e controlar, o plano de investimentos e o orçamento da DRaC, dentro da sua área de competências, e apresentar as propostas de alteração orçamental e de transferência de verbas consideradas necessárias.
2 -A DSEAC integra o Centro de Conhecimento dos Açores (CCA).
3 -A DSEAC é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 34.º — Direção de Serviços Externos e de Ação Cultural

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