Art.º 45 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A — Direção de Serviços do Desenvolvimento Desportivo

1 -Compete à DSDD, nomeadamente:
1. a)Incentivar e apoiar as atividades no âmbito do associativismo desportivo;
2. b)Propor a concessão de comparticipações financeiras e de apoio técnico e material, às entidades do associativismo desportivo, de acordo com os normativos em vigor;
3. c)Conceber e coordenar projetos de promoção da prática desportiva e de formação de praticantes;
4. d)Assegurar a coordenação dos programas regionais de acesso ao desporto de alto rendimento;
5. e)Propor e coordenar a concessão de comparticipações financeiras à organização de eventos desportivos;
6. f)Promover e apoiar a realização de ação de formação dos recursos humanos do desporto;
7. g)Estabelecer contatos com as estruturas do associativismo desportivo e entidades oficiais, tendo em vista a máxima rentabilidade das ações a desenvolver;
8. h)Conceber, propor e coordenar ação no âmbito da proteção dos desportistas;
9. i)Orientar os SD, no âmbito das suas competências;
10. j)Promover, cooperar e coordenar os apoios à realização de estudos nas suas áreas de intervenção;
11. k)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços.
2 -A DSDD integra as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)A Divisão de Formação e Promoção Desportiva (DFPD);
2. b)A Divisão do Desporto Federado (DDF).
3 -A DSDD é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 45.º — Direção de Serviços do Desenvolvimento Desportivo

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