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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 22/04/2015
  1. 1-O CRP é presidido pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia e dele fazem igualmente parte:
    1. a)O diretor regional das Pescas;
    2. b)Um representante da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial;
    3. c)Um representante da Direção Regional dos Assuntos do Mar;
    4. d)Um representante da Inspeção Regional das Pescas;
    5. e)Um representante da Direção de Serviços de Veterinária;
    6. f)Um representante da LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.;
    7. g)Um representante do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores;
    8. h)Um representante do Departamento Marítimo dos Açores;
    9. i)Um representante da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores;
    10. j)Um representante da Associação de Conserveiros de Peixe dos Açores;
    11. k)Um representante da Federação das Pescas dos Açores;
    12. l)Um representante de cada associação de armadores;
    13. m)Um representante de cada associação de pescadores;
    14. n)Um representante dos sindicatos dos pescadores;
    15. o)Um representante das associações de mulheres da pesca;
    16. p)Um representante das organizações de produtores dos Açores.
  2. 2-Os representantes referidos nas alíneas n) a p), do número anterior, são designados por acordo entre as respetivas entidades.
  3. 3-Nas reuniões do CRP, para além dos respetivos elementos, podem ter assento, sem direito a voto, outras entidades e individualidades, consoante a natureza do assunto a tratar e desde que expressamente convocadas pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/04/2015

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