Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A — Comissão para atribuição da menção de Excelente

1 -A comissão para atribuição da menção de Excelente é designada por despacho do diretor regional competente em matéria de educação.
2 -A comissão é constituída pelos seguintes elementos:
1. a)O presidente do órgão executivo;
2. b)Um docente sugerido pelo candidato;
3. c)Dois docentes com currículo relevante em educação designados pelo diretor regional competente em matéria de educação;
4. d)Um inspetor da educação designado pelo serviço de tutela inspetiva da educação.
3 -À comissão compete deliberar relativamente à atribuição da menção de Excelente, analisando o relatório de autoavaliação, as evidências do trabalho desenvolvido, a defesa efetuada em sessão pública e a fundamentação apresentada pelos avaliadores.

Artigo 10.º — Comissão para atribuição da menção de Excelente