Art.º 8 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A — Competências

1 -Compete ao órgão executivo avaliar as seguintes áreas:
1. a)Conduta ética e profissional;
2. b)Projeto Educativo e Plano de Promoção do Sucesso Escolar;
3. c)Relação com pais, encarregados de educação e comunidade educativa;
4. d)Componente não letiva de estabelecimento e exercício de cargos, se aplicável;
5. e)Desenvolvimento profissional e formação contínua.
2 -Compete ao coordenador de departamento avaliar as seguintes áreas:
1. a)Competência científica e pedagógica;
2. b)Processo de ensino e aprendizagem;
3. c)Relação pedagógica com os alunos;
4. d)Avaliação dos alunos.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, pode, desde que haja concordância entre os avaliadores e ouvido o conselho pedagógico, a avaliação de algumas das áreas, acima referidas, ser efetuada de forma conjunta pelos dois avaliadores.

Artigo 8.º — Competências