Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/86/M

1 -A Secretaria Regional do Plano compreende os seguintes departamentos e serviços:
1. a)Gabinete do Secretário Regional;
2. b)Gabinete de Estudos e Planeamento;
3. c)Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos;
4. d)Gabinete Técnico de Apoio às Comunidades Madeirenses;
5. e)Comissão Instaladora da Zona Franca;
6. f)Direcção de Serviços de Pessoal;
7. g)Serviço de Investimento Estrangeiro;
8. h)Repartição dos Serviços Administrativos;
9. i)Direcção Regional do Planeamento;
10. j)Direcção Regional de Finanças;
11. l)Direcção Regional de Transportes;
12. m)Direcção Regional de Portos;
13. n)Direcção Regional de Aeroportos;
14. o)Direcção Regional para os Assuntos das Comunidades Europeias;
15. p)Serviço Regional de Estatística;
16. q)Serviços de Informática.
2 -Os órgãos e serviços referidos nas alíneas a), b), c), d), e), f), g) e h) funcionam na dependência directa do Secretário Regional.

Artigo 3.º