Ao Gabinete Técnico de Apoio às Comunidades Madeirenses compete:
- a)Estudar e dar parecer sobre os assuntos relativos à economia regional que lhe forem submetidos, coligindo os elementos necessários à sua apreciação;
- b)Proporcionar aos emigrantes, em colaboração com os organismos competentes, informação adequada sobre a situação social, económica e financeira da Região, para que possam tomar decisões sobre a aplicação das suas economias;
- c)Associar o emigrante ao esforço de desenvolvimento regional, estimulando a aproximação entre a Região e as comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo;
- d)Orientar os emigrantes, potenciais investidores, para áreas e sectores considerados prioritários para o desenvolvimento regional, em conformidade com os objectivos de política governamental;
- e)Colaborar com o Centro do Emigrante, assegurando as relações com os diversos organismos do Governo e outras entidades competentes na matéria, a fim de manter uma informação regular e actual junto das comunidades madeirenses.