Artigo 59.º — Organismos e fundos autónomos

Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA);

Centro Regional de Informação e Mercados Agrícolas dos Açores (CRIMA);

Fundo Regional de Abastecimento (FRA);

Fundo Regional de Transportes (FRT);

Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS);

Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA);

Juntas Autónomas dos Portos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta;

Laboratório de Análises e Ensaios (LAE).

Art. 2.º Ao mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 9 de Março, são introduzidas as alteração constantes do anexo I deste diploma, do qual faz parte integrante.

Art. 3.º Ao mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/90/A, de 8 de Março, é introduzida a alteração constante do anexo II deste diploma, de que também faz parte integrante.

Art. 4.º São revogados os artigos 19.º e 20.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 9 de Março, sendo os artigos 21.º a 24.º integrados na subsecção II e suprimida a subsecção III, passando as subsecções IV, V e VI a, respectivamente, subsecções III, IV e V da secção II do capítulo II.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Vila do Porto, em 19 de Dezembro de 1990.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 5 de Fevereiro de 1991.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim Rocha Vieira.

ANEXO I

Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 37.º

(ver documento original)

ANEXO II

Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º

(ver documento original)