- 1 -A Divisão de Estudos, Planeamento e Estatística é o órgão técnico com atribuições, em matéria de estudos, planeamento e estatística, nos vários domínios de intervenção da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
- 2 -A Divisão de Estudos, Planeamento e Estatística é dirigida por um chefe de divisão, ao qual compete assegurar a realização das respectivas atribuições.
Artigo 8.º — Natureza
Vigente desde: 24/03/1992
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