São atribuições do Departamento de Sanidade Veterinária:
- a)Protecção e defesa sanitária dos animais, organizando a luta contra as epizootias e enzootias, por meio de serviços permanentes ou em regime de campanha;
- b)Determinar os condicionalismos sanitários respeitantes à importação e trânsito dos animais;
- c)Cooperar com os serviços nacionais ou estrangeiros na vigilância das regras estabelecidas na defesa sanitária.