Art.º 33 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8

1 -São atribuições do Laboratório Regional de Veterinária:
1. a)Dar apoio técnico-laboratorial às acções de sanidade, higiene e fomento;
2. b)Proceder a análises e exames anátomo-histopatológicos, microbiológicos, parasitológicos e outros, subsidiários da diagnose e profilaxia de doenças infecto-contagiosas;
3. c)Executar provas e análises conducentes à determinação valorimétrica da produção animal, nomeadamente contrastes lacto-manteigueiros.
2 -Para desempenho das atribuições que lhe são cometidas, o Laboratório Regional de Veterinária integrará os seguintes sectores:
1. a)Anatomia patológica e histopatologia;
2. b)Bacteriologia e lactologia;
3. c)Parasitologia;
4. d)Virulogia e serologia;
5. e)Bromatologia e química.

Artigo 33.º