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Artigo 4.º — Composição do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Vigente desde: 10/08/2001
  1. 1 -O CRADS é presidido pelo Secretário Regional do Ambiente e dele fazem parte:
    1. a)Um representante do Gabinete do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento (SRPFP);
    2. b)Um representante da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC);
    3. c)Um representante da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos (SRHE);
    4. d)Um representante da Secretaria Regional de Assuntos Sociais (SRAS);
    5. e)Um representante da Secretaria Regional da Economia (SRE);
    6. f)Um representante da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (SRAPA);
    7. g)Um representante do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência (SRAP);
    8. h)O director regional do Ambiente;
    9. i)O director regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos;
    10. j)Um representante das associações e organizações de produtores do sector da pesca;
    11. k)Um representante da Federação Agrícola dos Açores;
    12. l)Um representante de cada uma das organizações não governamentais de ambiente (ONGA), com sede ou delegação na Região, cujo objecto principal seja a defesa e valorização do ambiente;
    13. m)Um representante da Associação de Consumidores da Região dos Açores;
    14. n)Um representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores;
    15. o)Um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores;
    16. p)Um representante da Universidade dos Açores.
  2. 2 -Poderão vir a fazer parte do CRADS outras associações de ambiente, desde que:
    1. a)Estejam devidamente regularizadas;
    2. b)O número de sócios seja igual ou superior a 40;
    3. c)O seu âmbito de acção não seja localizado, mas alargado, pelo menos, à ilha em que se inserem;
    4. d)O seu objecto assuma relevância a nível ambiental;
    5. e)Sejam reconhecidas pelos membros do Conselho.
  3. 3 -Nas ausências ou impedimentos, o presidente é substituído pelo director regional do Ambiente ou pelo director regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos por si designado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/08/2001

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