O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia exerce as suas competências nas seguintes matérias:
- a)Pescas e aquicultura;
- b)Valorização e sustentabilidade dos recursos marinhos;
- c)Exploração oceanográfica e licenciamento de usos do mar e dos seus fundos;
- d)Ordenamento das orlas costeiras;
- e)Cooperação com a polícia marítima;
- f)Ciência, investigação e tecnologia;
- g)Relações com a Universidade dos Açores e demais entidades de formação superior;
- h)Desenvolvimento e promoção da sociedade da informação.