Art.º 18 · Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A — Reestruturações orgânicas

1 -São criadas as seguintes direções regionais chefiadas por diretores regionais:
1. a)Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, na dependência do Secretário Regional da Saúde;
2. b)Direção Regional dos Assuntos Europeus, na dependência do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas.
2 -Transitam para a dependência do Secretário Regional da Energia, Ambiente e Turismo os seguintes serviços, organismos e entidades:
1. a)Inspeção Regional do Ambiente (IRA);
2. b)Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores (ERSARA);
3. c)Inspeção Regional do Turismo (IRT).
3 -Transitam para a:
1. a)Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, a Direção de Serviços de Promoção de Hábitos de Vida Saudável, da Direção Regional da Saúde;
2. b)Direção Regional do Ambiente, a Direção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica, da Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações.

Artigo 18.º — Reestruturações orgânicas