- 1 -A SREM exerce a superintendência e tutela sobre o Instituto do Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM (IDE, IP-RAM), enquanto serviço da administração indireta da Região.
- 2 -A natureza, atribuições e orgânica do serviço referido no número anterior constam de diploma próprio.
Artigo 7.º — Serviços da Administração Indireta
RevogadoVersão 2Vigente desde: 20/01/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 20/01/2024
Original
Em vigor de 31/12/2019 a 19/01/2024