- 1 -O Núcleo de Estudos e Planeamento, doravante designado por NEP, é o serviço da VPGR com competências em matéria de estudos e planeamento.
- 2 -O NEP tem por missão, nas matérias da sua competência, apoiar e executar as atividades de estudo e planeamento respeitantes aos órgãos e serviços da VPGR e ao Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional.
- 3 -O NEP é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
Artigo 10.º — Natureza e missão
Vigente desde: 20/07/2022
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Em vigor desde 20/07/2022