O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 7 de abril de 2022.
O Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, em substituição do Presidente do Governo Regional, Jorge Maria Abreu de Carvalho.
Assinado em 19 de abril de 2022.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
ANEXO
Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 6.º
(ver documento original)
115302725