É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/M, de 28 de janeiro.
Artigo 9.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/05/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/05/2022
É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/M, de 28 de janeiro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/05/2022