Art.º 53 · Decreto Regulamentar Regional n.º 9/86/M — (Condições e duração do estágio para o grupo de médicos)

1 -O estágio para ingresso no grupo de médicos incluirá três fases:
1. a)Frequência do curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho, para os candidatos que o não possuem;
2. b)Frequência de um curso de formação, de aulas teóricas e práticas, a efectuar durante um mês;
3. c)Prestação de serviço predominantemente externo, a efectuar durante dois meses.
2 -A obtenção do curso referido na alínea a) do número anterior é condição necessária para o início da segunda fase do estágio.
3 -Aplicar-se-á aos estagiários a que respeita este artigo o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 51.º

Artigo 53.º — (Condições e duração do estágio para o grupo de médicos)