- 1 -O Gabinete de Apoio Técnico é o serviço de apoio directo ao inspector regional e tem como atribuições específicas.
- a)Apoiar e coadjuvar o inspector regional no exercício das suas funções;
- b)Assegurar o indispensável relacionamento funcional entre o inspector regional e os restantes serviços da IRT.
- 2 -O Gabinete de Apoio Técnico é coordenado por funcionário devidamente qualificado para o efeito.
- 3 -O pessoal adstrito ao Gabinete de Apoio Técnico e bem assim o respectivo coordenador serão designados pelo inspector regional do Trabalho.
Artigo 6.º — (Gabinete de Apoio Técnico)
Vigente desde: 30/04/1986
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/04/1986