São atribuições da DSMA, designadamente:
- a)Estudar e propor a implementação de sistemas e métodos de desburocratização dos serviços da administração pública regional e da administração local;
- b)Elaborar e propor a aplicação de métodos de racionalização e de simplificação dos procedimentos administrativos;
- c)Estudar e promover a melhoria dos sistemas de relações da administração com o público;
- d)Efectuar o diagnóstico das carências, em matéria de formação e aperfeiçoamento profissional, nas áreas comuns a todos os serviços regionais;
- e)Promover, organizar, programar e realizar actividades e acções de formação profissional para os serviços e organismos da administração pública regional e da administração local;
- f)Propor critérios orientadores da estruturação e modernização administrativa da administração pública regional e colaborar em processos de modernização administrativa dos serviços da administração local, a pedido desta;
- g)Elaborar propostas de diplomas que se enquadrem na sua esfera de intervenção.