- 1 -A casa de abrigo funciona em regime permanente, todos os dias da semana.
- 2 -Na casa de abrigo praticam-se os seguintes horários de refeições (indicar os horários de cada refeição):
- a)Pequeno-almoço: ...
- b)Almoço: ...
- c)Lanche: ...
- d)Jantar: ...
- 3 -Das ... às ... (por exemplo, das 20 horas e 30 minutos às 24 horas), as utilizadoras poderão utilizar os espaços de entretenimento e lazer da casa de abrigo.
- 4 -É obrigatório o recolhimento das utilizadoras aos seus aposentos das ... às ... (por exemplo, das 0 às 7 horas), com excepção das crianças, que têm de recolher às ... (por exemplo, às 21 horas e 30 minutos).
- 5 -Quaisquer excepções aos horários indicados têm de ser avaliadas pela equipa técnica.
- 6 -Entende-se por regime permanente, para efeitos do disposto no n.º 1, o funcionamento da casa de abrigo durante vinte e quatro horas.
Artigo 14.º — Horários de funcionamento
Vigente desde: 25/01/2006