- 1 -Os concorrentes seleccionados para a negociação serão convocados por carta registada com aviso de recepção, ou fax enviado pela comissão, da qual constarão, pelo menos, os seguintes elementos:
- a)Local, dia e hora da sessão;
- b)Agenda da sessão.
- 2 -Quando as negociações já estejam em curso, a notificação pode ser feita oralmente, sendo registada na acta da sessão em que tal ocorra.
- 3 -As negociações serão paralelas, mas independentes com cada um dos concorrentes seleccionados.
Artigo 37.º — Negociação
Vigente desde: 28/04/2003