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Artigo 14.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Raia Sul

Vigente desde: 20/07/2006
  1. 1 -Na sub-região homogénea Raia Sul visa-se a implementação e incrementação das funções de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores, de protecção e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:
      1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
      2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva, a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
      3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
    2. b)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
      1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
      2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
    3. c)Desenvolver a actividade associada à pesca nas águas interiores, nomeadamente:
      1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca;
      2. ii)Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade da pesca, designadamente pontos de pesca, apoios e acessibilidades;
      3. iii)Aumentar a gestão dos recursos piscícolas;
    4. d)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
    5. e)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
    6. f)Aumentar e adequar a totalidade dos espaços florestais com valor paisagístico e potencial para recreio ao seu uso para actividades de recreio e lazer ligadas à natureza;
    7. g)Converter os povoamentos de eucalipto em povoamentos de espécies com elevado potencial produtivo na sub-região;
    8. h)Reduzir a continuidade horizontal da vegetação para minimizar a propagação do fogo;
    9. i)Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente os cogumelos, o medronho, o mel e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais.
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