Art.º 24 · Decreto Regulamentar n.º 10/2006 — Sub-região homogénea Gardunha

1 -Na sub-região homogénea Gardunha são aplicadas normas de intervenção generalizadas a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  2. ii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  4. iv)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  5. v)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, em todos os troços com bom potencial para o desenvolvimento da pesca;
  6. vi)Espaços florestais com função de recreio;
  7. vii)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados nos locais onde existem endemismos importantes;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: medronheiro (Arbutus unedo), amieiro (Alnus glutinosa), vidoeiro (Betula celtiberica), cerejeira-brava (Prunus avium), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), salgueiro-branco (Salix alba) e salgueiro-frágil (Salix fragilis).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 24.º — Sub-região homogénea Gardunha