Artigo 119.º — Órgãos de execução de serviços

AlteradoVersão 2Vigente desde: 07/06/2023

1 -São órgãos de execução de serviços:
1. a)(Revogada.)
2. b)(Revogada.)
3. c)Os laboratórios e depósitos;
4. d)(Revogada.)
5. e)Outros órgãos que realizam atividades de apoio global à gestão e atividades de apoio logístico, nomeadamente os pontos de apoio naval (PAN), os cais militares e as infraestruturas afins.
2 -Os órgãos de execução de serviços são regulados por despacho do CEMA.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 07/06/2023

Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - 1.ª Série(06/06/2023)

Original

Em vigor de 31/07/2015 a 06/06/2023

Comparar com a versão em vigor

Comparar versões deste artigo

Jurisprudência relacionada